PIS: O que é, quem tem direito ao benefício e como solicitar

Você provavelmente já ouvir falar sobre o PIS, mas você sabe o que é e para que ele serve?

PIS é a sigla de Programa de Integração Social, e corresponde a uma contribuição tributária, realizada pelas empresas do setor privado, usada para fins sociais, como já diz o nome do programa.

Ele foi criado em 1970, por meio da Lei Complementar nº 7, com o objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono salarial e participação na receita dos órgãos e entidades.

A Caixa Econômica Federal é a responsável pela administração do PIS e pelo seu pagamento.

Quem paga a contribuição do PIS não é o trabalhador, mas sim a empresa onde ele trabalha. O cadastro do trabalhador no PIS é feito quando ele é admitido no seu primeiro emprego, e ele recebe uma numeração individual.

Recentemente, ouvimos muito falar sobre o benefício do PIS, mas você sabe do que se trata e como conseguir esse benefício?

Em alguns casos, pessoas inscritas no PIS têm o direito de receber o que é chamado de abono salarial, que corresponde a um salário mínimo, de acordo com o valor vigente. Seria o equivalente a um décimo quarto salário para o trabalhador.

Contudo, nem todas as pessoas inscritas possuem esse benefício, sendo necessário cumprir alguns requisitos, além de ter sido contratado por uma empresa (pessoa jurídica). O trabalhador deve:

  • estar cadastrado no PIS há cinco anos, no mínimo;
  • ter recebido uma remuneração média de até dois salários mínimos por mês, no ano anterior;
  • ter a carteira profissional assinada pela empresa por ao menos 30 dias, consecutivos ou não; e
  • ter seus dados informados pela empresa na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Em relação ao valor do benefício, o trabalhador receberá o proporcional ao tempo de serviço no ano em questão, ou seja, de acordo com a quantidade de meses trabalhados.

A data de recebimento do abono salarial varia conforme a data de nascimento do trabalhador, por isso é necessário consultar previamente o calendário de pagamento.

O saque do benefício poderá ser feito de três maneiras:

  • com o cartão cidadão, diretamente nos caixa eletrônicos da Caixa, nos Correspondentes Caixa Aqui e nas lotéricas;
  • sem o cartão cidadão, comparecendo a uma das agências da Caixa, levando um documento de identificação com foto;
  • diretamente na conta da Caixa, caso o trabalhador possua uma conta nesse banco.

Para consultar o PIS, você deve acessar a Consulta de Cotas do PIS, disponibilizada pela Caixa. Basta informar o seu CPF ou o número do PIS, a sua data de nascimento e informar se você é ou não aposentado.

É muito importante você conhecer o PIS para saber quais as suas responsabilidades e os seus direitos. Há muitas pessoas que têm direito ao abono salarial e não sabem, por falta de conhecimento sobre o PIS e sobre o benefício.

Mais informações sobre o PIS podem ser obtidas diretamente no site da Caixa, clicando aqui.

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